SEMEF Atende: IPTU, Alvará, Nota Fiscal, Agendamento

O SEMEF Atende é um portal de serviços da Prefeitura de Manaus que oferece cerca de 150 serviços na internet para facilitar a vida do contribuinte.

Com ele não é mais necessário ir até a sede resolver assuntos que, antes, precisavam ser tratados no atendimento presencial.

No endereço eletrônico pode-se alterar a titularidade do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), emitir notas fiscais avulsas e certidão negativa de débito, consultar processos, agendar serviços e muito mais.

SEMEF Atende

A sede da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF – está situada na Avenida Japurá, nº 488, no Centro de Manaus – Amazonas. Mas diferentes serviços podem ser solicitados através do site www.semefatende.manaus.am.gov.br.

No portal do contribuinte é possível escolher entre as opções: autônomo, empresa ou cidadão.

Em caso de dificuldade na utilização do site, o usuário deve contatar o Call Center (156) de qualquer telefone fixo ou celular; ou o chat online na página da SEMEF.

Essas são ferramentas rápidas e personalizadas de suporte da equipe especializada.

IPTU

É muito simples emitir a segunda via do Imposto Territorial e Urbano (IPTU) através do SEMEF Atende.

Para realizar a emissão da guia para pagamento basta clicar em “Pagamento de IPTU” no botão de acesso rápido, informar o número da matrícula disponível no carnê anterior e imprimir o boleto.

Nota Fiscal

Para acessar e imprimir a Nota Fiscal de Serviços Avulsa (NFSA) após a baixa do pagamento (24h) do DAM é preciso digitar o número da nota fiscal e a chave de validação da nota.

Alvará

A emissão da guia de pagamento referente à Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (Alvará) no site exige apenas o número da Inscrição Municipal.

Agendamento de Serviços

Com o SEMEF Atende o usuário agenda o serviço que precisa pela internet e evita a longa espera nas filas.

O sistema guia o contribuinte de forma bem simples no processo de agendamento. Como, por exemplo, no momento de selecionar o tipo de serviço e de escolher um dos próximos horários disponíveis na unidade.

No momento da confirmação é necessário estar autenticado através do login e senha. Caso a pessoa não tenha cadastro no sistema, deve clicar em ‘Quero me cadastrar’ para realizar o cadastramento.

Antes de comparecer ao local é importante verificar os documentos necessários para a solicitação do serviço no site ou no Call Center.

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Confira a seguir alguns dos serviços disponíveis no site.

Serviços ao cidadão

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): Alteração de Titularidade; Inclusão do imóvel no cadastro imobiliário; Revisão da área, fracionamento e remembramento; Alteração de Endereço de Correspondência; Alteração de Endereço do Imóvel; Isenção por falta de capacidade contributiva; Isenção para portador de doença crônica; Isenção para portador de necessidades especiais; Isenção para Imóveis localizados no centro histórico; Pagamento de IPTU (2a. via); Matrícula do IPTU; Consulta de Dados Cadastrais do Imóvel (BCI); Parcelamento do IPTU; Notificação de lançamento do IPTU.
• ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos): Avaliação de ITBI para imóvel urbano; Declaração de confirmação de pagamento (validação); Reavaliação; Restituição Pessoa Física; Isenção de ITBI para imóvel adquirido na SUHAB.
• DAM (Emissão de Guia de Pagamento): Pagamento Certificado de Registro Cadastral (CRC); Pagamento Licenciamento Ambiental; Diário Oficial para compra; Pagamento IPTU (2ª via); Taxa de Expediente; Consulta de débitos de ISS e guia para pagamento; Pagamento Alvará; Pagamento IRRF (Retido na Fonte); Inumação em Sepultura; Coleta e destinação de resíduos.
• NFSA (Nota Fiscal de Serviço Avulsa): Emissão de NFSA (impressão); Solicitação de NFSA; Validação da Nota Fiscal de serviço Avulsa; Primeira solicitação de NFSA (cadastro); Validação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
• Certidões (CND e Outras Certidões): Emissão de CND; Validação de CND; Certidão Positiva com efeito de Negativa; Certidão de pagamento de IPTU (2ª. via); Relatório de Restrição de CND; Certidão de pagamento de Tributos (2ª. via); Certidão de pagamento de Alvará (2ª. via); Certidão de pagamento de ISS (2ª. via)
• Autorização (Documentos Fiscais): Cópia ou impressão de documentos oficiais.

Serviços para autônomo

• ALVARÁ (Cadastro e Regularização): Inscrição do profissional autônomo com Alvará (localizado); Inscrição do profissional autônomo sem Alvará (não localizado); Alteração de endereço e/ou atividade (localizado); Alteração de endereço e/ou atividade (não localizado); Recadastramento Mercantil sem Alvará (não localizado); Pagamento de Alvará; Consulta de autenticidade do Alvará; Parcelamento de Alvará; Reparcelamento de Débitos; Restituição de Alvará; Baixa de inscrição municipal; Cancelamento de débitos e baixa de inscrição; Cancelamento de débitos de Alvará; Regularização de Tributos recolhidos – Alvará; Suspensão de inscrição municipal.
• ISS (Imposto sobre serviço): Regularização de Tributos Recolhidos – ISSQN; Regularização de Tributos Recolhidos – ISSRF; Regularização de tributos em Malha Fiscal; Consulta de débitos e emissão de guias (DAM); Cancelamento de guia GissOnline; Parcelamento de ISSQN; Compensação de débitos(ISSQN/ISSRF); Reparcelamento de Débitos; Cancelamento de Débitos de ISS; Consulta Tributária; Denúncia por não emissão de nota; Restituição de ISSQN; Restituição de ISSRF; Comunicação de extravio de Livros Fiscais; Comunicação de extravio de Notas Fiscais (talonário).
• MIF (Multa por Inflação): Pagamento e Parcelamento da MIF; Defesa de Interdição; Impugnação – Auto de Infração – 1a instância; Impugnação – Auto de Infração – 2a instância (CARF-M); Reparcelamento de Débitos;
• NFS(Nota Fiscal de Serviço): Primeira solicitação de NFSA (cadastro); Solicitação de NFSA; Emissão de NFSA (impressão); Validação da Nota Fiscal – NFSA; Segunda via da NFSA; Histórico de Notas Fiscais emitidas; Regularização de Tributos Recolhidos (NFSA); Cancelamento de NFSA; Cancelamento da NFSA com Restituição do ISS; Cancelamento da NFSA com Compensação do ISS; Primeiro acesso para NFSe (solicitação AIDF); Emissão de NFSe padrão Sped – Ginfes; Pagamento mensal de ISS; Cancelamento de NFSe; Denúncia por não emissão de Nota; Validação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
• Autorização (Documentos Fiscais): Cópia de documentos oficiais.

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Serviços para a empresa

• Alvará (Cadastro e Regularização de Empresas): Solicitação de Alvará para novos empreendimentos; Alteração de endereço e/ou atividade mercantil; Recadastramento Mercantil; Regularização de Tributos Recolhidos; Cancelamento de débitos do Alvará; Cancelamento de débitos e suspensão de Inscrição Municipal; Cancelamento de débitos e baixa de inscrição; Baixa de Inscrição Municipal; Suspensão de Inscrição Municipal; Pagamento e Parcelamento de Alvará; Pedido de prescrição mercantil; Restituição de Alvará; Impugnação do Lançamento do Alvará; Reparcelamento de Debitos; Compensação de Débitos; Consulta de Autenticidade do Alvará; Isenção de Alvará vinculado à bolsa universidade.
• Simples Nacional (Consulta): Consulta ao Termo de Indeferimento para empresas em inicio de atividade; Consulta ao Termo de Indeferimento para Empresas Antigas; Consulta ao Termo de Exclusão; Impugnação de Opção pelo Simples.
• DMS (Declaração Mensal de Serviço): Consulta de DMS; Segunda via de DMS; DMS até Fevereiro de 2000.
• Certidões (CND e outras certidões): Certidão de pagamento de Alvará (2ª. via); Certidão de pagamento de IPTU (2ª. via); Certidão de pagamento de Tributos de outras secretarias; Certidão de pagamento de ISS (2ª. via); Relatório de Restrição de CND; Restrição de CND – Simples Nacional; Emissão de CND; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa; Validação da CND.

Canais de atendimento

• Telefone: 156
• E-mail: semef@pmm.am.gov.br
• Site: semefatende.manaus.am.gov.br